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Marcos Henrique de Araújo
Publicações
(
7
)
Tudo
Artigos (7)
Marcos Henrique de Araújo
Artigo ·
há 6 anos
Vigilância Armada e a Aposentadoria Especial
Apesar de já constar no rol de direitos dos brasileiros, a modalidade de aposentadoria denominada de especial, ainda é uma grande celeuma .Nesse sentido, o singelo artigo busca contribuir com os...
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Marcos Henrique de Araújo
Artigo ·
há 6 anos
Princípio da Automaticidade das Prestações e sua relevância para a Concessão de Benefícios Previdenciários
O segurado empregado é um dos contribuintes obrigatórios da previdência social previsto no artigo 12 Lei 8.213/91. O presente artigo busca demonstrar a importância do Principio da Automaticidade das...
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Marcos Henrique de Araújo
Artigo ·
há 6 anos
Você sabe quem faz parte do grupo familiar para fins de comprovação da renda no Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Pois bem, fique atento. Em apertada síntese, o Benefício de Prestação Continuada é devido ao idoso maior de 65 anos e ao deficiente físico que não tiver condição de prover a própria manutenção ou...
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Marcos Henrique de Araújo
Artigo ·
há 6 anos
Você Sabia que em determinados casos o BPC (LOAS) poderá ser convertido em Pensão por Morte ou até mesmo em Aposentadoria?
Pois é, nos termos do artigo 203 , V , da Constituição Federal: Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por...
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Marcos Henrique de Araújo
Artigo ·
há 6 anos
Suposta "FRAUDE" no Recebimento de Benefício de Prestação Continuada, o que fazer?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS e AMPARO, em termos gerais, é devido ao idoso (maior de 65 anos) e ao deficiente, independentemente da idade, devendo ser...
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Marcos Henrique de Araújo
Artigo ·
há 7 anos
Manutenção da Qualidade de Segurado x Desemprego
VOCÊ SABIA QUE MESMO DESEMPREGADO, O SEGURADO PODERÁ MANTER A QUALIDADE DE SEGURADO EM ATÉ 36 MESES? Inicialmente, a qualidade de segurado é o requisito para que o segurado da previdência social, em...
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Marcos Henrique de Araújo
Artigo ·
há 7 anos
O benefício de prestação continuada e a microcefalia
VOCÊ SABIA QUE LEI FEDERAL GARANTE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL COM CRITÉRIOS MITIGADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE MICROCEFÁLIA? Pois é, a Lei federal nº 13.301 /2016, garante benefício assistencial a...
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